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TSE encerra coleta de provas em ação que mira Jair Bolsonaro
Se condenado, Bolsonaro pode perder seus direitos políticos por oito anos.
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Exibindo todos os resultados: Supremo Tribunal Federal (STF)
Política
STF retoma julgamento sobre descriminalização das drogas nesta quinta-feira (24)
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Após quebra de sigilo, Bolsonaro apresenta extratos bancários ao STF
Dados entregues correspondem a período de mandato na Presidência e não abrangem 2023.
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Política
STF volta a julgar incidência de PIS/Cofins sobre incentivo fiscal a exportações
Luís Roberto Barroso, é a favor da exclusão do crédito da base de cálculo do PIS/Cofins.
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CNJ aprova paridade de gênero em tribunais de segunda instância
Nova regra prevê que promoções pelo critério de merecimento se alternem entre duas listas.
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Política
PEC do Senado que criminaliza porte de drogas fará distinção entre usuário e traficante
O teor da PEC foi discutido na Comissão de Constituição e Justiça do Senado na quarta-feira.
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Política
Flávio Dino assume cadeira no Senado e apresenta projeto para proibir acampamento em quartéis
Posse como ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) será no dia 22 de fevereiro.
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STF analisa nesta semana vínculo trabalhista entre motoristas e aplicativos e demissões em estatais
Tribunais do trabalho vinham reconhecendo vínculo entre trabalhadores e apps, contrariando decisão do Supremo.
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