Política
Governo Federal expande PEC da Segurança Pública para incluir Guardas Municipais
O texto prevê guardas municipais no policiamento ostensivo e comunitário.
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Exibindo todos os resultados: Supremo Tribunal Federal (STF)
Política
STF retoma julgamento sobre a responsabilização das redes sociais por conteúdos postados
O ministro Alexandre de Moraes também se manifestou, afirmando que as plataformas precisam de regras para proteger a democracia.
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Decisão do STF sobre porte de maconha exige atualização nos procedimentos jurídicos
A droga apreendida deverá ser examinada por peritos em laboratório para, por exemplo, identificar a substância e mensurar o volume.
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Barroso pede para governo de São Paulo esclarecer função "liga e desliga" das câmeras corporais dos policiais
Tarcísio também precisa justificar a necessidade de gravações ininterruptas e a redução dos prazos de armazenamento das imagens
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Defensoria Pública da União solicita condenação de X a pagar R$ 1 bilhão por prejuízos morais e sociais
Órgão ainda pede pagamento de multa de R$ 500 mil por pela reativação de cada conta na rede que tenha sido suspensa por determinação judicial.
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Política
Moraes nega pedido para isentar X no Brasil de ordens judiciais
Empresa solicitou que sede internacional responda por processos
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Geral
Alexandre de Moraes prorroga inquérito das milícias digitais por seis meses
Investigação engloba apurações sobre tentativa de golpe, venda de joias e fraude em cartão de vacina.
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Geral
STF analisa nesta semana vínculo trabalhista entre motoristas e aplicativos e demissões em estatais
Tribunais do trabalho vinham reconhecendo vínculo entre trabalhadores e apps, contrariando decisão do Supremo.
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